RESOLUÇÃO RDC Nº 306, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2004

Dispõe sobre o Regulamento Técnico para o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde.

CLASSIFICAÇÃO DOS RESÍDUOS

Grupo A: Resíduos com a possível presença de agentes biológicos que, por suas características, podem apresentar risco de infecção.

A1: culturas e estoques de microrganismos resíduos de fabricação de produtos biológicos, exceto os hemoderivados; meios de cultura e instrumentais utilizados para transferência, inoculação ou mistura de culturas; resíduos de laboratórios de manipulação genética.
.A2: Carcaças, peças anatômicas, vísceras e outros resíduos provenientes de animais submetidos a processos de experimentação com inoculação de microorganismos, bem como suas forrações, e os cadáveres de animais suspeitos de serem portadores de microrganismos de relevância epidemiológica e com risco de disseminação, que foram submetidos ou não a estudo anátomo-patológico ou confirmação diagnóstica
.A3:  Peças anatômicas (membros) do ser humano; produto de fecundação sem sinais vitais, com peso menor que 500 gramas ou estatura menor que 25 centímetros ou idade gestacional menor que 20 semanas, que não tenham valor científico ou legal e não tenha havido requisição pelo paciente ou seus familiares. 
A4: - Kits de linhas arteriais, endovenosas e dialisadores, quando descartados.

 - Filtros de ar e gases aspirados de área contaminada; membrana filtrante de equipamento médico-hospitalar e de pesquisa, entre outros similares.

- Sobras de amostras de laboratório e seus recipientes contendo fezes, urina e secreções, provenientes de pacientes que não contenham e nem sejam suspeitos de conter agentes Classe de Risco 4, e nem apresentem relevância epidemiológica e risco de disseminação, ou microrganismo causador de doença emergente que se torne epidemiologicamente importante ou cujo mecanismo de transmissão seja desconhecido ou com suspeita de contaminação com príons.

- Resíduos de tecido adiposo proveniente de lipoaspiração, lipoescultura ou outro procedimento de cirurgia plástica que gere este tipo de resíduo.

- Recipientes e materiais resultantes do processo de assistência à saúde, que não contenha sangue ou líquidos corpóreos na forma livre.

 - Peças anatômicas (órgãos e tecidos) e outros resíduos provenientes de procedimentos cirúrgicos ou de estudos anátomopatológicos ou de confirmação diagnóstica.

 - Carcaças, peças anatômicas, vísceras e outros resíduos provenientes de animais não submetidos a processos de experimentação com inoculação de microorganismos, bem como suas forrações.

- Bolsas transfusionais vazias ou com volume residual pós-transfusão.

  A5:  Órgãos, tecidos, fluidos orgânicos, materiais perfurocortantes ou escarificantes e demais materiais resultantes da atenção à saúde de indivíduos ou animais, com suspeita ou certeza de contaminação com príons.

       Grupo B: O Grupo B é identificado através do símbolo de risco associado, de acordo com a NBR 7500 da ABNT e com discriminação de substância química e frases de risco. Resíduos químicos que apresentam risco à saúde ou ao meio ambiente, quando não forem submetidos a processo de reutilização, recuperação ou reciclagem, devem ser submetidos a tratamento ou disposição final específicos. Resíduos químicos no estado sólido, quando não tratados, devem ser dispostos em aterro de resíduos perigosos . Resíduos químicos no estado líquido devem ser submetidos a tratamento específico, sendo vedado o seu encaminhamento para disposição final em aterros
.Grupo C: é representado pelo símbolo internacional de presença de radiação ionizante (trifólio de cor magenta) em rótulos de fundo amarelo e contornos pretos, acrescido da expressão REJEITO RADIOATIVO. Os rejeitos radioativos devem ser segregados de acordo com a natureza física do material e do radionuclídeo presente, e o tempo necessário para atingir o limite de eliminação, em conformidade com a norma NE - 6.05 da CNEN. Os rejeitos radioativos não podem ser considerados resíduos até que seja decorrido o tempo de decaimento necessário ao atingimento do limite de eliminação.
Grupo D: Para os resíduos do Grupo D, destinados à reciclagem ou reutilização, a identificação deve ser feita nos recipientes e nos abrigos de guarda de recipientes, usando código de cores e suas correspondentes nomeações, baseadas na Resolução CONAMA nº. 275/2001, e símbolos de tipo de material reciclável :

I - azul – PAPÉIS

 II- amarelo – METAIS

 III - verde – VIDROS IV - vermelho - PLÁSTICOS
V - marrom - RESÍDUOS ORGÂNICOS

Grupo E: Materiais perfurocortantes ou escarificantes, tais como: Lâminas de barbear, agulhas, escalpes, ampolas de vidro, brocas, limas endodônticas, pontas diamantadas, lâminas de bisturi, lancetas; tubos capilares; micropipetas; lâminas e lamínulas; espátulas; e todos os utensílios de vidro quebrados no laboratório (pipetas, tubos de coleta sanguínea e placas de Petri) e outros similares.

RDC Nº306, de 7 de dezembro de 2004 Regulamento Técnico para o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde.

Resolução Nº358, de 29 de abril de 2005 dispõe sobre o tratamento e a disposição final dos resíduos dos serviços de saúde e dá outras providências.

Todo laboratório de análises clínicas precisa elaborar um PGRSS (Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde) e para isso é necessário ter conhecimento das legislações vigentes e do tipo de serviço que será realizado para se elaborar um plano que esteja dentro das especificações.

Os resíduos são classificados de acordo como grau de risco:

Classe de risco 1 (baixo risco individual e para a comunidade): agentes biológicos conhecidos por não causarem doenças no homem ou nos animais adultos sadios;

Classe de risco 2 (moderado risco individual e limitado risco para a comunidade): inclui os agentes biológicos que provocam infecções no homem ou nos animais, cujo potencial de propagação na comunidade e de disseminação no meio ambiente é limitado, e para os quais existem medidas terapêuticas e profiláticas eficazes;

Classe de risco 3 (alto risco individual e moderado risco para a comunidade): inclui os agentes biológicos que possuem capacidade de transmissão por via respiratória e que causam patologias humanas ou animais, potencialmente letais, para as quais existem usualmente medidas de tratamento ou de prevenção. Representam risco se disseminados na comunidade e no meio ambiente, podendo se propagar de pessoa a pessoa;

Classe de risco 4 (elevado risco individual e elevado risco para a comunidade): classificação do Ministério da Saúde que inclui agentes biológicos que representam grande ameaça para o ser humano e para os animais, implicando grande risco a quem os manipula, com grande poder de transmissibilidade de um indivíduo a outro, não existindo medidas preventivas e de tratamento para esses agentes.

E de acordo com a sua composição:

Grupo A: Resíduos com agentes biológicos

Grupo B: Resíduos químicos

Grupo C: Resíduos radioativos

Grupo D: Resíduos comum (destinados a reciclagem ou a reutilização)

Ou Grupo E: Resíduos perfurocortantes ou escarificantes.

O gerenciamento interno abrange desde a geração desses resíduos até o armazenamento externo. Com as seguintes etapas:

  ü  Geração e Segregação: Consiste na separação dos resíduos no momento e local de sua geração, de acordo com as características físicas, químicas, biológicas, o seu estado físico e os riscos envolvidos.

  ü  Identificação: Consiste no conjunto de medidas que permite o reconhecimento dos resíduos contidos nos sacos e recipientes, fornecendo informações ao correto manejo dos resíduos. Sendo classificados como Grupo A grupo B, Grupo C, grupo D ou Grupo E.

  ü  Acondicionamento: Consiste no ato de embalar os resíduos segregados, em sacos ou recipientes que evitem vazamentos e resistam às ações de punctura e ruptura. A capacidade dos recipientes de acondicionamento deve ser compatível com a geração diária de cada tipo de resíduo.

  ü  Coleta interna:

  ü  Armazenamento (interno) temporário: Consiste na guarda temporária dos recipientes contendo os resíduos já acondicionados, em local próximo aos pontos de geração, visando agilizar a coleta dentro do estabelecimento e otimizar o deslocamento entre os pontos geradores e o ponto destinado à apresentação para coleta externa.

  ü  Transporte interno: Consiste no traslado dos resíduos dos pontos de geração até local destinado ao armazenamento temporário ou armazenamento externo com a finalidade de apresentação para a coleta.

  ü  Armazenamento externo: Consiste na guarda dos recipientes de resíduos até a realização da etapa de coleta externa, em ambiente exclusivo com acesso facilitado para os veículos coletores.

      O gerenciamento externo abrange desde a coleta externa até a disposição final desses resíduos.

ü  Coleta e Transporte externo: Consistem na remoção dos RSS do abrigo de resíduos (armazenamento externo) até a unidade de tratamento ou disposição final, devendo estar de acordo com as orientações dos órgãos de limpeza urbana, devendo seguir as normas NBR 12.810 e NBR 14652 da ABNT.

ü  Tratamento: Consiste na aplicação de método, técnica ou processo que modifique as características dos riscos inerentes aos resíduos, reduzindo ou eliminando o risco de contaminação, de acidentes ocupacionais ou de dano ao meio ambiente. O tratamento pode ser aplicado no próprio estabelecimento gerador ou em outro estabelecimento, de acordo com a Resolução CONAMA nº. 237/1997.

ü  Disposição final: Consiste na disposição de resíduos no solo, previamente preparado para recebê-los, obedecendo a critérios técnicos de construção e operação, e com licenciamento ambiental de acordo com a Resolução CONAMA nº.237/97.

Cabe aos geradores de resíduos de serviço de saúde e ao responsável legal, o gerenciamento dos resíduos desde a geração até a disposição final, de forma a atender aos requisitos ambientais e de saúde pública e saúde ocupacional, sem prejuízo de responsabilização solidária de todos aqueles, pessoas físicas e jurídicas que, direta ou indiretamente, causem ou possam causar degradação ambiental, em especial os transportadores e operadores das instalações de tratamento e disposição final, nos termos da Lei no 6.938, de 31 de agosto de 1981.

TIPOS E QUANTIDADES DE RESÍDUOS GERADOS

Unidades	Grupos de resíduos							Médio	Estimado
	A	B	C	D	E	RE	ES	t/mês	l/mês
Recepção				X		X		1.1 t
Banheiros/vestiários				X			X	1.1 t
Área de lavagem das mãos				X			X	0.44 t
Coleta	X			X	X		X	1.1 t
Triagem	X			X			X	0.22 t
Almoxarifado							X	0.22 t
Imunologia	X			X	X		X	0.08 t
Citologia	X			X	X		X	0.22 t
Bioquímica	X	X		X	X		X	0.00033t
Hematologia	X			X	X		X	0.05 t
Microbiologia	X			X	X		X	0.12 t
Uroanálise	X			X	X		X	1.54 t
Parasitologia	X			X	X		X	1.54 t
Lavagem dos materiais	X			X	X		X	0.2t
Sala de esterilização	X						X	0.2 t	5 litros

Grupos	Total de resíduos (L/mês)
A	160 litros
B	5 litros
C	----
D	100 litros
E	5 litros
Recicláveis	50 kg

FREQUENCIA DE COLETA

Tipos de resíduos	Diariamente	Dias Alternados	Semanal	Duas vezes ao dia	Outra freqüência
			X
			X
			X
			X
			X

EMPRESA COLETORA DE SERVIÇOS

Nome da Empresa	CNPJ/CPF	Tipos de resíduos	Documentos legais
Incinera	07.393.407/0001-75	A, B, C, D, E, RE, ES	Declaração de destinação final de resíduos

TIPOS DE VEÍCULOS UTILIZADOS NA COLETA

Tipos de resíduos	Tipos de veículos
	Saveiro	Basculante	Baú			Compactador	Outros
A				X
B				X
D				X
E				X
RE				X